Termos e Condições

Última atualização: 18/06/2026

Bem-vindo(a) à Samo Beachwear. Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site https://samobeachwear.com (o “Site”) e a compra dos produtos nele disponibilizados. Ao aceder ao Site e/ou efetuar uma encomenda, declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições na sua totalidade.

Recomendamos que leia este documento com atenção antes de finalizar qualquer compra.

1. Identificação

• Denominação: Samo Beachwear [inserir denominação social completa]
• Endereço: Oliveirabela – Comércio e Representação, Lda
  Praça de Alvalade, No 6 – 8o Esq.o
  1700-036 Lisboa
• Número de registo / NIF / VAT: 515805602
• E-mail de contacto: contato@samobeachwear.com
• Site: https://samobeachwear.com

2. Objeto

Estes Termos aplicam-se à venda de vestuário de banho e fitness feminino e a quaisquer outros produtos disponibilizados através do Site, para clientes na União Europeia e demais países onde efetuamos entregas.

3. Aceitação dos Termos

Ao efetuar uma encomenda, o cliente confirma que:

• Tem pelo menos 18 anos ou a maioridade legal no seu país, ou age sob supervisão de um responsável legal;
• Os dados fornecidos são verdadeiros, exatos e completos;
• Aceita estes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade.

4. Produtos

Esforçamo-nos por apresentar os produtos com a maior fidelidade possível. No entanto:

• As cores podem variar ligeiramente consoante as definições do ecrã do dispositivo utilizado;
• As imagens são meramente ilustrativas;
• A disponibilidade dos produtos está sujeita a stock.

Reservamo-nos o direito de alterar ou descontinuar produtos a qualquer momento.

5. Preços

• Todos os preços são apresentados em [inserir moeda, ex.: EUR (€)] e incluem o IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação em contrário.
• Os custos de envio são calculados e apresentados separadamente antes da finalização da encomenda.
• Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem que tal afete encomendas já confirmadas.
• Em caso de erro manifesto de preço, reservamo-nos o direito de cancelar a encomenda e reembolsar quaisquer valores pagos.

6. Encomendas

• A encomenda considera-se efetuada após a conclusão do processo de compra e do pagamento.
• Enviaremos uma confirmação de encomenda por e-mail. Esta confirmação constitui a aceitação do contrato.
• Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar uma encomenda em situações como falta de stock, erro de preço, suspeita de fraude ou impossibilidade de entrega no endereço indicado. Nesses casos, procederemos ao reembolso integral.

7. Pagamento

Aceitamos pagamentos através de:

• PayPal
• Stripe (cartões de crédito e débito)

Os pagamentos são processados de forma segura pelos respetivos prestadores. Não armazenamos os dados completos do seu cartão. O processamento da encomenda inicia-se apenas após a confirmação do pagamento.

8. Envio e Entrega

• Efetuamos entregas em [inserir: toda a Europa / lista de países].
• Os prazos de entrega estimados e os custos de envio são apresentados durante o processo de compra. [Inserir prazos e custos específicos, ou link para a página de Envios.]
• Os prazos de entrega são estimativas e podem variar por motivos alheios à nossa vontade (alfândega, transportadoras, época festiva, etc.).
• O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega.
• Eventuais taxas alfandegárias ou impostos de importação para entregas fora da UE são da responsabilidade do cliente.

9. Direito de Livre Resolução (Devolução)

Nos termos da legislação de defesa do consumidor da União Europeia (Diretiva 2011/83/UE), o cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto.

Como exercer este direito:

• Comunique-nos a sua decisão de forma inequívoca, através do e-mail contato@samobeachwear.com, antes do termo do prazo de 14 dias.
• Devolva o(s) produto(s) no prazo de 14 dias a contar da comunicação.

Condições para devolução:

• Os produtos devem ser devolvidos em estado novo, sem uso, com etiquetas e embalagem originais.
• Por razões de higiene, o vestuário de banho deve manter a tira de proteção higiénica intacta. Produtos sem essa tira ou que mostrem sinais de uso poderão não ser aceites para devolução.

Reembolso:

• Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio standard, no prazo máximo de 14 dias após a receção da devolução ou da prova de envio.
• O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
• Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo indicação em contrário.

10. Garantia Legal de Conformidade

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 2 anos, nos termos da legislação europeia (Diretiva (UE) 2019/771). Caso receba um produto com defeito ou não conforme ao encomendado, contacte-nos através de contato@samobeachwear.com e providenciaremos a reparação, substituição ou reembolso, conforme aplicável.

11. Trocas e Produtos com Defeito

• Para trocas, contacte-nos para verificarmos a disponibilidade do artigo pretendido.
• Em caso de produto com defeito ou erro no envio, os custos de devolução e reenvio são da nossa responsabilidade.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, design e código — é propriedade da Samo Beachwear ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e por escrito.

13. Responsabilidade

• Não nos responsabilizamos por danos indiretos resultantes da utilização do Site ou dos produtos, salvo nos casos previstos na legislação aplicável.
• Nada nestes Termos limita os direitos legais que assistem ao consumidor.
• Não nos responsabilizamos por atrasos ou incumprimentos causados por motivos de força maior (catástrofes naturais, greves, falhas de fornecedores, etc.).

14. Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

15. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

• Estes Termos regem-se pela lei de [inserir país, ex.: Portugal] e pela legislação da União Europeia aplicável.
• Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da Comissão Europeia, disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr
• O consumidor pode ainda recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes no seu país de residência.

16. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor será sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização. As alterações não se aplicam retroativamente a encomendas já confirmadas.

17. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições:

• Samo Beachwear
• E-mail: contato@samobeachwear.com
• Morada: Oliveirabela – Comércio e Representação, Lda
  Praça de Alvalade, No 6 – 8o Esq.o
  1700-036 Lisboa